TCE-RS reverte parecer sobre contas de ex-prefeito de Gravataí

Em sessão do Pleno desta quarta-feira (01), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de embargos interposto pelo ex-prefeito de Gravataí, Sérgio Luís Stasinki, revertendo o parecer de desfavorável para favorável à aprovação das contas do exercício de 2008. De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, as falhas remanescentes não macularam a totalidade da gestão.

A decisao do TCE-RS reduziu os débitos de R$ 55.945,52 para R$ 26.452,07 e de R$ 3.068,51 para R$ 489,48, referentes a pagamento de adicional a servidoras detentoras de cargo em comissão pela execução de regime especial de trabalho e pagamento de diárias a servidores e prefeito para participarem de eventos em cujas atividades não caracterizavam finalidade pública, respectivamente. Além disso, a Corte afastou o débito de R$ 436.960,22, referente a pagamento a servidores municipais de valores simultâneos atinentes a funções gratificadas incorporadas e não incorporadas, e contrato de prestação de serviço firmado por meio de dispensa de licitação com a Companhia de Desenvolvimento de Gravataí para execução de serviços de manutenção de rede de drenagem pluvial em ruas do município.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Yngrid Lessa – Assessoria de Comunicação Social