TCE-RS revoga parecer de ex-prefeito de Sertão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aceitou, na sessão de Pleno desta quarta-feira (24), parte de recurso impetrado por Aldemir Sachet, ex-prefeito de Sertão, e reverteu o parecer sobre as contas de 2009 de desfavorável para favorável.

A mudança da decisão, que havia sido proferida na sessão de 23 de março de 2011, se deu porque o relator do recurso, conselheiro Algir Lorenzon, considerou não configurada a malversação dos recursos do erário no período. Ele também votou pela retirada dos débitos referentes a pagamento de décima terceira remuneração ao vice-prefeito por entender que o dispêndio tem amparo legal e ao pagamento em duplicidade do valor de função gratificada exercida por servidor cuja, remuneração já se encontrava incorporada aos seus vencimentos, porque foram apresentadas documentações que comprovaram que os valores estão sendo restituídos aos cofres públicos.

A devolução de importâncias pertinentes aos serviços de transporte escolar, em que ocorreram pagamentos sem aditivos ou com aditivos incorretos e sobre o pregão para aquisição de caminhões também foram afastados porque o gestor comprovou a regularização das irregularidades.

O voto do conselheiro foi seguido à inânimidade. Acesse aqui o relatório e voto.

Leticia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social