TCE-RS suspende concurso em Alegrete

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, por meio de cautelar expedida pelo conselheiro Iradir Pietroski em 11 de março, a suspensão de concurso que selecionou candidatos para os cargos de médico e técnico do Controle Interno de Alegrete. A medida é oriunda de inspeção especial instaurada no Município para apurar possíveis inconformidades no certame. O concurso deverá ser paralisado no estágio em que se encontrar até que o TCE-RS analise o mérito da questão.

O Edital do certame especifica os cargos, sem que a lei municipal fizesse menção tais especialidades, ferindo o princípio da legalidade.

O prefeito tem prazo de 15 dias para se manifestar, comprovando a alteração na legislação que estabelece a composição dos cargos.

Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: imagem com fundo amarelo e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.