TCE-RS suspende licitação para estacionamento rotativo em Gravataí

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, na última sexta-feira (06), a suspensão da concorrência para concessão onerosa do serviço de implantação, exploração e administração de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos no município de Gravataí.

Segundo despacho do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, a se impôs porque o edital da licitação apresenta cláusulas capazes de restringir a competição, assim como o modelo de concessão pretendido afigura-se inadequado.

O prefeito tem prazo de 15 para prestar esclarecimentos e a licitação deve ficar suspensa até o pronunciamento da Corte acerca do mérito da matéria.

Yngrid Lessa – Assessoria de Comunicação Social