TCE/SC lança publicação eletrônica para orientar gestores sobre atos de pessoal

O presidente em exercício do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, comunicou, no início da sessão do Pleno desta quarta-feira (5/7), a disponibilização da cartilha eletrônica “Atos de Pessoal: principais restrições encontradas pelo TCE/SC e orientações para correção e prevenção”.

O material, que reúne os principais problemas verificados durante auditorias ou em análise de processos de representação e denúncia que dizem respeito a atos de pessoal, bem como em processos de aposentadoria e pensão, pode ser consultado no Portal da Instituição. Basta acessar o item Publicações, no rodapé da homepage, em Outros Serviços, e clicar em Orientação e no título da cartilha.

Produzida por servidores da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, em parceria com a Coordenação de Publicações da Assessoria de Comunicação Social da Corte catarinense, a publicação também aponta os caminhos para corrigir as situações relatadas.

“O TCE/SC preza pelas ações de orientação aos jurisdicionados, porque entende que elas têm papel importante na prevenção de erros pelos gestores públicos e regularização de situações em desacordo com as normas legais vigentes”, enfatizou o conselheiro na sessão do Pleno, ao acrescentar que “a publicação é ainda fonte de informação para os cidadãos que queiram colaborar como fiscais da gestão pública exercendo o controle social”.