TCE sedia 1° Seminário de Controle Interno e Transparência no Combate à Corrupção

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e a Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM) realizaram na manhã de hoje, 28/11, na sede do TCE/MA, o 1º Seminário de Controle Interno e Transparência no Combate à Corrupção.

O evento reuniu representantes de várias instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, gestores públicos, representantes de conselhos de direitos, servidores das prefeituras de Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar e São Luís, além de estudantes.

Na programação, palestras voltadas para a apresentação das ações implementadas pelas instituições públicas no processo de combate à corrupção e debater alternativas para a ampliação da participação dos cidadãos na administração pública via exercício do controle social.

Uma das intenções dos organizadores foi demonstrar aos participantes a relevância do controle externo para as administrações públicas, especialmente em tempos de escassez de recursos, o que exige racionalidade e eficiência ainda maiores nas medidas adotadas pelas administrações públicas.

Outro aspecto importante trabalhado nas palestras do seminário foi a necessidade de fortalecimento do controle interno, de maneira a que essa instância da administração pública consiga cumprir integralmente o que foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Na abertura do seminário, o presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, afirmou que o combate à corrupção é um dos maiores desafios contemporâneos que os países enfrentam, cabendo às instituições públicas que exercem o controle externo e fiscalizam a gestão pública atuar de forma ágil e integrada, apresentando resultados efetivos à sociedade. “As instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão atuam em sintonia com o princípio de que, como órgãos republicanos, suas ações devem defender os interesses legítimos da sociedade e do pleno exercício da cidadania, o que passa pelo combate eficaz a todas as formas de corrupção”, destacou Nonato Lago.

A secretária de Estado de Transparência e Controle, Lílian Guimarães, ressaltou que o combate à corrupção deve ser feito a partir de uma articulação cada vez maior entre os vários níveis dos Poderes Públicos, fato que permite o emprego de ações específicas e com elevado grau de efetividade. “Hoje, temos a Rede de Controle constituída e com diversos órgãos atuando. Este seminário é resultado dessa união. A estratégia de combate à corrupção tem várias frentes. Além dos órgãos de controle, é indispensável a participação da sociedade. É necessária uma união de forças para que possamos traçar metas e desenvolver ações efetivas”, afirmou Lílian Guimarães.

Um dos palestrantes do evento, o secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, Alexandre Walraven, disse que a programação de eventos para o próximo ano deve dar continuidade às ações que têm como objetivo a formação de auditores sociais, fortalecendo o controle social no cenário da administração pública. “No entendimento da coordenadoria executiva da Rede de Controle, as audiências de controle social e cidadania devem continuar a ser realizadas. Com isso, formaremos novos auditores sociais e daremos ao controle social importância e destaque cada vez maiores, com os cidadãos fiscalizando a aplicação dos recursos públicos nos lugares onde moram”, ressaltou Alexandre Walraven.