TCE/TO lança ferramenta de consulta a peças processuais

Dia 15 de maio de 2013. Entra no ar o Portal e-Contas. A data, véspera do primeiro aniversário da Lei de Acesso a Informacao, marca oficialmente a disponibilização da nova ferramenta de consulta pública de processos do Tribunal de Contas do Tocantins na internet.

O novo sistema dará publicidade a todas as peças processuais, inclusive relatórios de auditoria, após apresentação da defesa dos responsáveis. A decisão segue a Carta de Recomendações sobre a Lei de Acesso a Informacao, repassada pelo Instituto Rui Barbosa e Atricon a todos os Tribunais de Contas do Brasil.

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas, José Wagner Praxedes, ressaltou que o Portal faz parte de um projeto maior denominado Sistema e-Contas, totalmente desenvolvido pelos técnicos do TCE/TO. Destaca também que a pesquisa virtual é conquista de todos. "O Portal é nosso. O Portal é da sociedade".

Ao encerrar o discurso, o presidente reforçou a exigência da mudança de atitude nos gestores públicos: "É preciso avançar com ações que contribuam para criar a"cultura da transparência", pois, cultura não se muda por decreto, nem transparência se faz por lei".

O lançamento ocorreu na tarde desta quarta-feira com transmissão ao vivo pelo site do TCE/TO. Membros, servidores do Tribunal e autoridades do Estado acompanharam a solenidade que exibiu edição especial do telejornal "TCE Notícia".

O vídeo mostra detalhes da navegação fácil e intuitiva do portal. O material ressalta que as partes dos processos, os advogados, os contadores, ou qualquer cidadão pode acessar o novo portal, que garante transparência e acesso rápido aos processos.

Avaliação

"É um março na história da contabilidade pública no Estado, em vista que é um sistema que traz agilidade e melhora muito nosso trabalho". Assim o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebastião Célio Costa Castro, avaliou o Portal.

"Vai facilitar, e muito, além de gerar economia, uma vez que os promotores vão poder acessar os documentos dos processos pelo Portal", disse a procuradora geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira.

Autoridades presentes

Prestigiaram o lançamento o vice-governador do Estado, João oliveira; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente; a procuradora-geral de justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira; o vice-presidente da OAB/TO, Rubens Dário; o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebastião Célio Costa Castro; o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Carlos Eduardo Dias Pereira; o chefe da Controladoria Regional da União no Tocantins, David Lemos Rosa; o secretário executivo da Controladoria Geral do Estado (CGE), José Pedro Dias Leite, além de conselheiros, auditores, procuradores e servidores do TCE/TO.

Histórico

Em 2011, foi criada comissão com o intuito de desenvolver pesquisa e estudo para implantação do sistema e-Contas, coordenada pelo auditor Moisés Vieira Labre. No ano seguinte, iniciou efetivamente a tramitação eletrônica de processos para as contas de ordenadores, consolidadas, auditorias e inspeções, colocando fim aos papéis. E neste ano, todos os processos autuados na Corte de Contas passaram a ser eletrônicos.

Acesso

Para pesquisar no e-Contas, basta acessar o site do TCE (www.tce.to.gov.br) e clicar no banner "Portal e-Contas", localizado na parte direita central da tela.

Dados disponíveis para consulta

De 1989 a 1996, parte das decisões já está digitalizada e disponível para consulta. As demais se encontram em processo de digitalização;

De 1997 em diante todas as decisões podem ser consultadas no Portal;

2012 - Todas as peças dos processos de prestações de contas consolidadas e de ordenadores de despesas, auditorias e inspeções referente ao exercício deste ano;

2013 - Todas as peças dos processos autuados, a partir da apresentação da defesa dos responsáveis.