TCEMG define projetos prioritários para 2012

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, definiu, através da portaria 74/12, os projetos de controle externo prioritários para o ano de 2012. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial de Contas nesta quinta-feira, dia 12, são dez os projetos prioritários: Benefícios do Controle Externo, Acompanhar, Fiscalização da Gestão de Pessoal, Auditar, Avaliação da Gestão Pública, Otimizar, Termo de Ajustamento de Gestão, Contas Especiais, Controle sem Papel e Ética e Controle Externo (Veja, abaixo, os objetivos de cada um) .

A definição destes projetos prioritários atende aos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico 2010-2014, em especial ao de alcançar maior efetividade das ações de controle externo e o de racionalizar a geração, reduzir o número e conferir maior celeridade à tramitação de processos.

Ainda de acordo com a Portaria, serão estabelecidas, em ato normativo próprio, metas quantitativas e qualitativas referentes às atividades de controle externo, considerando-se os critérios de materialidade, relevância e risco, bem como a análise da relação entre o custo e o benefício da fiscalização.

Objetivos dos projetos prioritários do TCEMG para o ano de 2012

Benefícios do Controle Externo estabelecer sistemática para identificação, quantificação e registro dos benefícios das ações de controle externo;

Acompanhar instituir procedimentos de acompanhamento da gestão de recursos públicos, com vistas ao fortalecimento dos controles prévio e concomitante;

Fiscalização da Gestão de Pessoal implementar procedimentos de fiscalização da gestão de pessoal, com ênfase nas auditorias de folha e de controles internos;

Auditar implementar os novos procedimentos de auditoria aprovados pelo Tribunal;

Avaliação da Gestão Pública definir as diretrizes da avaliação e do acompanhamento das políticas, programas e projetos públicos, com foco nos resultados, e da fiscalização da macrogestão de recursos públicos;

Otimizar implementar os procedimentos de racionalização da análise e da deliberação dos processos em tramitação aprovados pelo Tribunal;

Termo de Ajustamento de Gestão instituir os procedimentos de celebração e monitoramento do termo de ajustamento de conduta;

Contas Especiais aprimorar os procedimentos de análise das tomadas de contas especiais;

Controle sem Papel reduzir o volume de impressos de modo a contribuir para otimização dos procedimentos e para o uso racional e sustentável dos recursos;

Ética e Controle Externo estabelecer padrões éticos de atuação alinhados às normas e padrões nacionais e internacionais aplicáveis ao controle externo