TCM esclarece rejeição de contas do Município

As contas municipais da Prefeitura Municipal de Salvador foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em razão do fato, o prefeito da cidade, João Henrique, ajuizou uma ação anulatória de ato administrativo, objetivando anular a rejeição do TCM. De tal forma, o Tribunal prestou esclarecimentos a respeito do fato ocorrido, explicando que a contas do Município de Salvador já se encontravam sob advertência de rejeição, dada a reincidência em irregularidades já apontadas nos anos anteriores.

Dentre os vários motivos que ensejaram a rejeição das citadas contas pelo TCM, encontra-se o fato da não aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal na manutenção e d...