TCU anula licitação do 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) anule a concorrência para contratação de empresa para a construção de prédio de comando do órgão. Foram constatadas irregularidades no edital que restringiram a competitividade entre as empresas interessadas.

De acordo com o ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, a irregularidade do edital contraria a lei. "com a restrição não é possível calcular a correta avaliação do custo da obra".

Serviço:

Decisão: Acórdão nº 80/2010 - Plenário

Processo: TC 025.219/2009-7

Ascom - (DM/280110)