TCU aprova Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Anatel e Grupo TIM

O plenário do Tribunal de Contas da União confirmou a legalidade, economicidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Anatel e o grupo Tim. Na avaliação dos ministros, não foram detectados quaisquer óbices à celebração imediata do TAC.

Para o advogado Pedro Aurélio Azevedo Lustosa, do escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o acordo tem grande importância e é significativo para o setor. "O tribunal considerou que o TAC teria nat...