TCU audita unidades de saúde em Santa Catarina

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios de Santa Catarina. O tribunal verificou a qualidade das obras executadas com recursos federais e as medidas tomadas quanto às obras eventualmente paralisadas.

Foram auditados 15 contratos, que totalizam R$ 15 milhões, dos quais R$ 10 milhões são recursos federais. As principais irregularidades encontradas na fiscalização, que abrangeu os municípios de Biguaçu, Brusque, Florianópolis e Palhoça, foram: execução de serviços com qualidade deficiente, atrasos injustificáveis nas obras e serviços e inobservância dos requisitos legais e técnicos de acessibilidade.

Os serviços executados com qualidade deficiente identificados pelo TCU referem-se a fissuras nas paredes, infiltrações em paredes e teto, trincas e desgaste prematuro do piso e afundamento de calçamento, entre outros. Quanto à constatação de atrasos das obras, o ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, ressaltou que apesar de estarem em avançado estágio de execução, aparentam paralisação dos serviços, o que não foi justificado pela Secretaria Municipal de Saúde. A UPA Palhoça está com atraso superior a 3 anos e a UBS São Sebastião está com mais de 1 ano de atraso".

O ministro também observou que as obras visitadas foram inauguradas há, no máximo, 2 anos, motivo pelo qual não é razoável que essas edificações apresentem os problemas construtivos relatados. Esses problemas não decorreram, necessariamente, de defeitos construtivos, podendo também ter sido ocasionados por falhas de manutenção e especificação técnica.

O TCU informou as prefeituras municipais acerca das irregularidades identificadas, assim como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Saúde. O tribunal acompanhará as medidas saneadoras a serem realizadas.

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Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1973/2014 - Plenário

Processo: 010.141/2014-6

Sessão: 30/7/2014

Secom MA/SS

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