TCU condena Antenor Naspolini por irregularidades na aquisição de transportes escolares

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário de Educação do Ceará, Antenor Manoel Naspolini, o ex-subsecretário estadual de Educação, Paulo Parente Lira Cavalcante, o ex-prefeito de Salitre, Cícero Antônio Albuquerque, o ex-prefeito de Potengi, José da Rocha Forte, e o ex-prefeito de Saboeiro, Perboyre Silva Diógenes, ao pagamento solidário de R$ 444 mil, por irregularidades na aquisição de transportes escolares. O valor deverá ser repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o TCU, não foram apresentados certificados de registro dos carros adquiridos, extratos bancários informando a movimentação dos recursos e o termo de homologação do processo de licitação. Além disso, o TCU constatou que alguns veículos foram alienados ou encontrados em desuso.

Os recursos eram destinados à aquisição de veículos para atender aos alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental e residentes no meio rural dos municípios de Altaneira, Araripe, Nova Olinda, Canindé, Aiuaba, Potengi, Salitre e Saboeiro.

Segundo o TCU, uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Ceará e os envolvidos têm 15 dias para pagar a multa. O ministro Weder de Oliveira foi o relator do processo.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima