TCU condena ex-bolsista a devolver dinheiro ao CNPq

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Gunther Jensen Eble, ex-bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), à devolução dos valores repassados pelo órgão para curso de doutorado no exterior. A concessão da bolsa previa que após a conclusão dos estudos ele deveria permanecer no país por um período, no mínimo, igual ao da duração da bolsa, exercendo atividades ligadas aos estudos realizados, sob pena de ressarcimento integral dos gastos decorrentes da bolsa. Porém ele descumpriu com o compromisso.

O ex-bolsista terá que devolver a importância de R$ 124.537,29, valor atualizado. O TCU autorizou a cobrança judicial das dividas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada a Procuradoria da República em Santa Catarina. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

Serviço:

Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão.

Acórdão nº 3082/2009 - 1ª Câmara

TC - 013.067/ 2007-4