TCU condena ex-bolsista do CNPq

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-bolsista de doutorado Claudine Viegas Conrado em R$ 303.573,57 por não retornar e permanecer no Brasil após o término do curso. O estudo no exterior foi financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério de Ciência e Tecnologia. O retorno ao Brasil busca a disseminação e a aplicação dos conhecimentos adquiridos no País e o benefício à sociedade brasileira.

A ex-bolsista foi notificada por oito vezes pelo CNPq para comprovar o cumprimento das obrigações assumidas, mas não as respondeu. Claudine Conrado afirma em sua alegação de defesa que retornou ao Brasil após a conclusão do doutorado, mas a falta de perspectiva de trabalho em sua área a fez procurar emprego no exterior, sendo contratada como pesquisadora pela Philips.

A ex-bolsista ainda assegura ter reembolsado o CNPq, mas que não dispõe do comprovante. O Banco do Brasil alega não ter condições de fornecer informações sobre a transferência. O relator ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.