TCU confere dados utilizados no cálculo do FPM

O Tribunal de Contas da União fará auditoria para avaliar os procedimentos utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na realização da contagem e estimativas populacionais. Esses dados são utilizados pelo TCU para efetuar o cálculo das quotas e fixar os coeficientes de participação de cada município brasileiro na distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O FPM é uma transferência constitucional composta de parte da arrecadação do Imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O coeficiente de cada município é fixado pelo TCU com base nos dados populacionais e na renda per capita de cada cidade. Esses dados são enviados ao tribunal pelo IBGE até o dia 31 de outubro de cada ano.

A decisão de fazer uma auditoria para avaliar os critérios utilizados pelo IBGE foi tomada hoje pelo plenário do TCU. O presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, explicou que grande parte das ações judiciais propostas para alterar coeficientes de municípios no FPM tem como fundamento possíveis falhas relacionadas às atribuições do IBGE.

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