TCU é pioneiro em transparência de notas fiscais

Estão disponíveis na área de transparência do Portal TCU todas as notas fiscais eletrônicas emitidas para o Tribunal de Contas da União, a partir de maio de 2018, para as unidades de Brasília e de todos os Estados, inclusive os dispêndios de pequeno vulto que não requeiram contrato.

Essa é uma iniciativa pioneira na administração pública federal, desenvolvida pela Secretaria-Geral de Administração do Tribunal. O público terá acesso aberto ao novo sistema, no qual é possível filtrar as informações, classificá-las em ordem crescente ou decrescente e visualizar os itens de cada nota.

Aliado ao aprimoramento da transparência, a solução permitirá a racionalização de procedimentos. A partir de agora, os arquivos das notas fiscais eletrônicas emitidos por fornecedores do TCU estão organizados dentro de um único repositório eletrônico no âmbito do Tribunal, o que torna viável qualquer recuperação maciça dos dados.

A ideia para a implementação surgiu com proposta do TCU para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA): uma ação com o objetivo de criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na Administração, em todos os entes da federação.
A ação contribui diretamente para a mudança de paradigma na transparência dos gastos públicos, além de consolidar o TCU como indutor de boas práticas na gestão pública.