TCU encontra fraudes na aplicação de recursos da merenda escolar em AL

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou os ex-prefeitos de Matriz de Camaragibe (AL) Marcos Paulo do Nascimento e Cícero Cavalcante de Araújo, individualmente, em R$ 20 mil. Foram constatadas irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no município, como fraudes nas licitações e contratações de fornecedores de merenda escolar.

Os membros da comissão permanente de licitação Djalma Aprígio dos Santos, Benedito Pereira da Silva, Marcos Antônio Trindade de Oliveira, Altanis Lima de Oliveira e Ely Afonso Bezerra de Mendonça também foram multados, individualmente, em R$ 5 mil.

O relatório de auditoria apontou que, no período de 2002 a 2006, as licitações referentes ao Pnae apresentaram irregularidades como empresas com ramo de atividade incompatível com o fornecimento de merenda escolar e empresas com sócios em comum participando do mesmo certame.

De acordo com o relator do processo, ministro Augusto Nardes, as provas contidas nos autos quanto à ocorrência de fraudes mediante conluio, combinação de preços e favorecimento de certas empresas são inequívocas.

As irregularidades envolvem empresas flagradas em 2005 pela Operação Guabiru, da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Essa operação investigou empresas e prefeituras que fraudavam licitações com recursos do FNDE.

O TCU declarou os ex-prefeitos inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal pelo prazo de cinco anos. As empresas envolvidas nas irregularidades foram declaradas inidôneas para participar, por três anos, de licitação.

Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República em Alagoas, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas de Alagoas. Cabe recurso da decisão.

Serviço:

Acórdão nº 3389/2010- Plenário

Processo: TC 013.206/2008-8