TCU encontra problemas em pensões por morte concedidas pelo INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou cerca de 2,1 milhões de benefícios de pensão por morte concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro de 2006 e dezembro de 2011, para verificar sua legalidade. A fiscalização encontrou falhas, como pagamento indevido de benefícios, com consequente dano ao erário, e erros que podem comprometer a integridade da base de dados do INSS. A atuação do TCU pode trazer economia de até R$ 50 milhões após reexame das pensões.

O benefício é concedido a dependentes de segurado falecido, seja ele aposentado ou não, e, em janeiro de 2012, custou R$ 5,17 bilhões aos cofres públicos.

A auditoria encontrou falhas relacionadas à concessão de benefícios para filhos maiores inválidos que trabalham ou já recebem compensação previdenciária; pagamento integral do valor da mesma pensão a vários beneficiários, sem rateio; e benefícios acima do teto previdenciário sem devidas justificativas.

O TCU também detectou erros na base de dados do INSS, como casos de filha equivocadamente cadastrada como companheira ou cônjuge do segurado; pagamento de benefícios a titulares com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de terceiros ou inconsistentes; e erros cadastrais em dados básicos de instituidores e titulares de pensões.

A falta de um período de carência para concessão do benefício também foi uma preocupação levantada pelo TCU. No sistema atual, os dependentes do segurado têm direito à pensão por morte mesmo que o falecido tenha realizado apenas uma contribuição ao INSS. O relatório alerta ao risco de que uma pessoa enferma, prestes a falecer, venha a ser cadastrada na previdência apenas para gerar pensão.

O tribunal determinou ao INSS que revise os benefícios com indícios de irregularidade e informações cadastrais errôneas, analise as falhas que possibilitaram o pagamento indevido de pensões, e tome medidas para impedir a repetição dos problemas.

O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.

FONTE: Tribunal de Contas da União