TCU fiscaliza obras em unidades de saúde no estado de Mato Grosso

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios do Estado do Mato Grosso. O tribunal verificou a qualidade das obras executadas e as medidas tomadas quanto às obras eventualmente paralisadas. Os recursos federais foram repassados pelo Ministério da Saúde (MS).

Foram auditadas onze obras, que totalizam R$ 15,8 milhões. Os municípios fiscalizados foram Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. As principais constatações referem-se a execução de serviços com qualidade deficiente, atrasos em obras e serviços, inobservância dos requisitos legais de acessibilidade e deficiência na fiscalização das obras.

A qualidade deficiente dos serviços executados, identificada pelo TCU, refere-se a infiltrações em paredes e tetos e ralos instalados indevidamente em ambientes onde os pacientes são examinados, entre outros itens.

O tribunal também verificou que todos os contratos concluídos foram entregues com atraso e que todas as obras em execução estavam atrasadas. Das onze obras fiscalizadas, no entanto, apenas uma estava paralisada. O ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, comentou que a UPA Rondonópolis deveria ter sido entregue até 26/8/2012 e, à época dos trabalhos, estava com percentual de execução física de 90%, paralisada aguardando a celebração de termo aditivo para a inclusão no contrato de serviços de instalações elétricas e hidráulicas.

Também foi observada deficiência na fiscalização dos recursos públicos realizada pelo MS. O Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), utilizado pelo MS para fiscalização dos recursos repassados, apresentou inconsistência entre os percentuais de execução constantes no sistema e os obtidos no local das obras.

O TCU identificou que algumas prefeituras não comprovaram aprovação de projeto pela vigilância sanitária competente, ou iniciaram as obras previamente à aprovação desse setor.

O TCU informou as prefeituras municipais acerca das irregularidades identificadas, assim como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Saúde. O tribunal acompanhará as medidas saneadoras a serem realizadas.

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Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2054/2014 - Plenário

Processo: 010.263/2014-4

Sessão: 6/8/2014

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