TCU fiscaliza obras em unidades de saúde no estado do Piauí

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios do Estado do Piauí. Foram verificados a qualidade das obras já concluídas e o andamento das obras ainda em execução. Os recursos federais para essas construções, que foram repassados pelo Ministério da Saúde (MS), totalizam R$ 14,1 milhões.

Foram fiscalizadas quinze obras nos municípios de Teresina, Piripiri, Luiz Correia e Parnaíba, das quais nove estão atrasadas, cinco foram entregues e uma está paralisada. As principais constatações referem-se a execução de serviços com qualidade deficiente, atrasos em obras e serviços, inobservância dos requisitos legais de acessibilidade e deficiência na fiscalização das obras.

Em todas as cinco obras concluídas foram verificadas falhas, principalmente com relação aos projetos básicos. A qualidade deficiente foi constatada em itens como infiltrações em paredes e tetos, utilização imprópria de torneiras com fechamento manual nos consultórios e ralos instalados indevidamente em ambientes onde os pacientes são examinados, entre outros itens. A execução de serviços de má qualidade foi a causa para a paralisação, pela prefeitura, das obras da UBS de Santa Isabel, em Teresina.

O TCU também identificou que todas as obras concluídas foram entregues com atraso e que as nove obras ainda em execução estão atrasadas. As causas mais frequentes dos atrasos foram a baixa produtividade da empresa contratada, a demora no repasse de recursos pelo MS e as dificuldades com a terraplanagem do terreno.

Também foi observada deficiência na fiscalização, pelo Ministério da Saúde, dos recursos destinados às obras. O Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), utilizado pelo MS para fiscalização dos recursos repassados, apresentou inconsistência entre os percentuais de execução constantes no sistema e os obtidos no local das obras. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, destacou que a equipe de fiscalização evidenciou falhas na supervisão exercida pelo MS, no sistema Sismob, ao se constatar inconsistência entre as informações do sistema e as obtidas no local das obras, a exemplo da UPA de Parnaíba, que estava com 25% de execução, enquanto o sistema indicava 65%. Além disso, algumas obras foram executadas em desconformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O tribunal informou as prefeituras municipais, a Anvisa e o MS acerca das irregularidades identificadas e acompanhará as medidas saneadoras a serem realizadas.

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Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2148/2014 - Plenário

Processo: 010.048/2014-6

Sessão: 20/8/2014

Secom MA/SS

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