TCU nega recurso de consumidores contra distribuidoras de energia

BRASÍLIA, 27 Mar (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve nesta quarta-feira decisão em que considerou não ser de sua competência definir o ressarcimento de cerca de 7 bilhões de reais a consumidores de energia elétrica.

O TCU negou recurso pedido por parlamentares e por entidades de defesa do consumidor, que pediam revisão de decisão tomada em dezembro, quando o TCU considerou não fazer parte de suas atribuições mediar divergências entre distribuidoras de energia e consumidores.

A questão refere-se a uma suposta distorção nas contas de energia, que levava os consumidores a não serem beneficiados pelos ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras.

A Aneel já alterou a regra, para que os consumidores tenham direito a esse benefício no futuro. A agência argumenta que não tinha como retroagir nos cálculos, porque a regra então vigente não previa o repasse.

(Por Leonardo Goy)