TCU quer que governo regulamente bônus de eficiência dos fiscais da Receita

O Plenário do Tribunal de Contas da União recomendou, em sessão no dia 20 de fevereiro, que o Ministério da Economia regulamente o pagamento do bônus de eficiência dos fiscais da Receita com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).

Os ministros do TCU querem que a equipe econômica corte despesas na Receita Federal como forma de compensar o pagamento do bônus. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo o tribunal, vem sendo descumprida.

Para a relatora, ministra Ana Arraes, o caso analisado surgiu de uma fiscalização com o objetivo de acompanhar as receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e o contingenciamento no exercício de 2018.

“Nesse rumo, as informações concernentes às despesas com pagamento de pagamento de bônus de eficiência e produtividade na ativ...