Técnicos do TCE/SC fazem inspeção nas pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, em Florianópolis

Técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizaram na noite de ontem e na manhã desta quarta-feira inspeção para averiguar as condições das estruturas das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. A vistoria na área superior é parte do trabalho que o Tribunal realiza desde 2016 na análise de editais e contratos do Governo do Estado referentes à manutenção das pontes que fazem a ligação Ilha-continente na Capital. Inspeção semelhante foi feita por engenheiros do TCE/SC em 27 junho, de barco, na parte inferior das estruturas

"A população está sentindo o reflexo com a falta de manutenção das pontes e com a morosidade na tomada de decisões. Nosso papel tem sido resguardar a lisura dos procedimentos e garantir que o Estado obtenha proposta mais vantajosa para a recuperação das estruturas levando em consideração a qualidade dos serviços, sem direcionamentos e sem restrições à competitividade", disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Na noite de ontem, engenheiros observaram pelo menos três problemas aparentes na ponte Pedro Ivo: falta de parafusos nos guardrails, que também estão em desconformidade no quesito segurança, falta de outros parafusos nas cremalheiras que unem parte dos pisos da ponte e falta de camada asfáltica, que faz com que veículos rodem em alguns trechos diretamente sobre a estrutura metálica.

"De posse do que foi observado e mais a documentação obtida na Secretaria de Infraestrutura vamos elaborar o relatório de auditoria”, afirmou o coordenador de Obras e Serviços de Engenharia, Rogério Loch. Após a autuação do processo, o relatório será encaminhado ao relator, que irá avaliar e encaminhar para manifestações dos responsáveis, possibilitando o contraditório e a ampla defesa. “Não podemos adiantar o relatório, mas foram verificados muitas ferragens oxidadas e concreto desagregando".

ENTENDA O CASO

Desde 2016, o TCE/SC vem analisando editais e contratos do Governo do Estado referentes aos trabalhos de manutenção das duas pontes. De acordo com a área técnica, no primeiro edital, que teve por objeto os serviços de supervisão do contrato de manutenção, foi determinada a sustação, diante da adoção da modalidade de pregão, indevida para o serviço a ser prestado.

“A determinação de sustação de editais é medida excepcional e ocorre apenas nos casos em que há risco de grave lesão ao erário e/ou à competitividade da licitação”, explica a diretora de Licitações e Contratações, Denise Regina Struecker.

Já no lançamento do edital seguinte, a diretora da DLC destaca que, embora tenha sido adotada a modalidade correta — concorrência —, foi previsto julgamento por técnica e preço, “na contramão das orientações do Tribunal, que propugnava pela realização de concorrência baseada no menor preço, com edital e projetos bem elaborados, o que garantiria a exequibilidade da contratação”, levando, novamente, à determinação de sustação.

Mas como foram feitas correções no edital e aprimorados os critérios para julgamento das propostas, em 8 de agosto do ano passado, o TCE/SC revogou a medida cautelar, autorizando o prosseguimento da licitação.

“Com essas alterações, verificou-se a ampliação da participação do certame, que contou com sete empresas interessadas e desconto de 35% no preço inicialmente estimado, ao contrário de editais anteriores que, em geral, tiveram a participação de apenas um licitante, como já apontaram o Tribunal de Contas e a Auditoria Interna da própria Secretaria de Estado da Fazenda em seus relatórios”, ressalta Denise.

Em entrevistas recentes, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio, apontou alguns fatores que podem ter impactado no início da execução do contrato de manutenção das pontes, como a insuficiência de corpo técnico da própria Secretaria — que poderia ter executado o serviço de fiscalização com pessoal próprio — e as dificuldades financeiras do Estado. “Os erros eram conhecidos pelos responsáveis e, mesmo assim, reiteraram as incorreções que levaram ao questionamento do novo edital e ao atraso da contratação”, enfatiza.

Crédito foto: Jeferson Cioatto

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