Técnicos do Tribunal Regional Federal preparam infraestrutura para implantação do Processo Digital

Com o objetivo de preparar o ambiente computacional para a implantação do Processo digital da 1ª Região (e-Jur), já estão na Seção Judiciária do Tocantins alguns servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal (TRF). A implantação do sistema nesta Seccional começa no próximo dia 29, com previsão de término para 04 de fevereiro. A expectativa é de que com o Processo Digital a prestação jurisdicional se torne mais célere e acessível às partes.

O diretor da Divisão de Apoio aos Usuários do TRF, Humberto José Xavier, e a gerente do sistema e-Jur, Mônica Regina Ferreira Rodrigues, foram recebidos, na tarde dessa quinta-feira (27), pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal José Godinho. Na oportunidade, os técnicos explicaram quais serão as etapas de implantação do sistema, seu funcionamento e quais as classes processuais que serão contempladas nesta primeira fase do e-Jur.

Segundo o diretor da Divisão de Apoio aos Usuários do TRF, Humberto José Xavier, o sistema contemplará, a princípio, as seguintes classes processuais: mandados de segurança e ações monitórias. 'Iniciaremos com um escopo menor e à medida que todos estiverem adaptados, ampliaremos para outras ações', explicou.

Com a implantação do sistema e-Jur, o peticionamento é feito via internet. Para tanto, o advogado precisa estar cadastrado no sítio eletrônico do Tribunal. O processo, então, é distribuído, mediante sorteio eletrônico, e encaminhado ao gabinete do magistrado, dando seguimento ao rito processual. No caso de a inicial vir em meio físico, isto é, em papel, será feita digitalização por meio de scanner.

E-Jur

O novo sistema e-Jur permite a visualização dos processos, facilita o acompanhamento, inclusive de recursos, tudo em formato digital, bem como a edição de documentos com assinatura eletrônica ou certificação digital , por meio dos sistemas judiciais já existentes e em desenvolvimento na Primeira Região.

Segundo a Resolução 600-25/2009, os usuários internos do e-Jur são os desembargadores federais, os juízes federais e os juízes federais substitutos, bem como os servidores da Justiça Federal da Primeira Região. Já o público externo, partes e seus representantes, bem como procuradores das entidades públicas, depende de prévio cadastramento e credenciamento, pelo próprio usuário, no portal da Justiça Federal da Primeira Região (www.trf1.jus.br), através do e-Proc.