Telefonia: entenda os tributos que incidem sobre os serviços

Os brasileiros trabalharam quase cinco meses neste ano somente para pagar tributos, que abocanham mais de 40% do seu rendimento bruto. Deste percentual, mais da metade é destinada à tributação sobre o consumo, que está embutida nos preços de produtos e serviços.

Entre eles, se encontra um dos mais usados no País: a telefonia. Mas você sabe qual a tributação nos serviços de telefone? Conforme explica o presidente da Teleco, Eduardo Tude, do total da conta telefônica, 30,15% são tributos que incidem sobre a receita bruta, caso o usuário esteja, por exemplo, no estado de São Paulo, que cobra ICMS* de 25%. Como este imposto é o que mais pesa, há estados onde a carga tributária das contas pode ser ainda maior. “Tem estado onde o ICMS é de 28%, 29%, 30%, chegando até Rondônia, que é de 35%”, afirma Tude.

Além do ICMS, há o recolhimento de 3% de Cofins e 0,65% de PIS/Pasep, sendo estas contribuições destinadas ao governo federal. Sobre esses tributos, há uma polêmica em andamento na Justiça. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) define que eles devem incidir sobre o faturamento global da empresa, mas, de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as próprias operadoras admitem que ocorre o repasse à fatura do consumidor. A decisão sobre um processo contra as empresas de telefonia, que se desenrola desde 2002, está nas mãos do STJ.

Mais contribuições

A telefonia ainda arca com outras contribuições específicas do setor, que incidem sobre o valor líquido das contas, quer dizer, já descontadas da cobrança de ICMS, PIS/Pasep e Cofins. São o Fust, Funttel e Fistel. Embora não sejam repassadas às tarifas, essas contribuições acabam pesando indiretamente ao consumidor. “Obviamente, fazem parte do custo da operadora. Tudo é custo e custo pesa para o usuário de qualquer jeito”, afirma Tude.

Com alíquota de 1%, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), como o próprio nome diz, foi criado para garantir acesso ao telefone a todos os brasileiros. “Pelas metas de universalização de acesso, o telefone já chega a cidades com menos de 300 mil habitantes”, explica o presidente da Teleco. No entanto, o montante recolhido ao fundo pelas operadoras não costuma ser destinado aos seus objetivos. “Aqui no Brasil, esse fundo foi muito pouco usado, fica praticamente para o Tesouro [Nacional] abater a dívida [do governo]”, afirma ele.

Já nos outros países, diz Tude, a situação é diferente. “O que nos outros países se faz com um fundo desse tipo é garantir acesso ao deficiente ou até subsidiar a conta de quem tem renda muito baixa”.

O desvio de recurso também é apontado por Tude no caso do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que incide apenas sobre a telefonia móvel. “Seria para cobrir despesas da Anatel com fiscalização do serviço, só que uma parte vai para o governo e um ´pedacinho` vai para a Anatel”, diz ele. Criado em 1966, o Fistel tem taxa no valor de R$ 26, paga por celular na instalação, e de R$ 13, paga anualmente para o funcionamento.

Apesar de serem cobradas apenas das operadoras, mais uma vez podem indiretamente impactar os usuários. Para se ter uma ideia, o cliente novo que fica na operadora por um ano gastando R$ 5 por mês, deveria render R$ 60 por ano. No entanto, diz Tude, desses R$ 60, cerca de 30% vão para impostos, e dos R$ 42 restantes, outros R$ 26 vão para a taxa de instalação, restando à operadora R$ 16. “É uma barreira para estimular que mais clientes tenham uma linha, mesmo de baixo custo”, afirma Tude.

Com alíquota de 0,5%, o Funttel, por sua vez, já atende mais aos objetivos para os quais foi criado, de financiar ou estimular o desenvolvimento de tecnologia. Entre elas, diz Tude, está a implantação da TV Digital.

Embora a tributação sobre a telefonia seja considerada elevada, o presidente da Teleco diz que reduzi-la é tarefa complicada. “O grande problema da redução da carga tributária é que o imposto maior é o ICMS e esse ICMS hoje é a principal fonte de arrecadação dos estados. Fica difícil para os estados abrir mão dessa receita”, afirma. Segundo ele, cerca de R$ 27,06 bilhões em ICMS no País em 2009 vieram do setor de telecomunicações, o que representa 12% de todo o ICMS arrecadado.

Entenda as siglas:

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços PIS/Pasep: Programa de Integracao Social/Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público

Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Fust: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Funttel: Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações

Fistel: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações