Telefônica é condenada por não comunicar acidentes

A concessionária de telefonia fixa Telefônica Brasil atualmente Telefônica Vivo foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas ao pagamento de R$ 600 mil por dano moral coletivo. A decisão obriga a empresa a emitir Comunicações de Acidente de Trabalho sem que haja a verificação de nexo causal, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A decisão é válida em todo do território nacional.

O acórdão proferido pela 2ª Turma de desembargadores do TRT mantém a condenação de primeira instância, proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Bauru em junho de 2011. A Ação Civil Pública tem como autor o Ministério Público do Trabalho.

Segundo inquérito instruído pe...