Telegestão e a fiscalização da qualidade da energia fornecida na iluminação pública

A qualidade do serviço público de distribuição de energia é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para ser cumprida pelas concessionárias de serviço público de distribuição, por meio da Resolução Normativa 469/2011 que instituiu os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica Nacional – PRODIST – Módulo 8 com posterior alterações pela Resolução Normativa 502/2012 ambas da ANEEL.

O PRODIST é composto por nove módulos. O módulo 8 é o que traz as considerações sobre Qualidade de Energia, e se encontra conceituada e dividida quanto a aspectos de Qualidade do Produto e Qualidade do Serviço. Os parâmetros da Qualidade de Serviço brasileiro são os Indicadores de Continuidade, sendo certo que os principais deles são os Indicadores de Continuidade Coletivos – DEC e FEC e Indicadores de Continuidade Individuais – DIC, FIC e DMIC que são baseados nos Indicadores internacionais, extraídos da norma do IEEE Std 1366-2003.

Como se verifica, a ANEEL já estabeleceu os indicadores que retratam o sentimento do cliente quanto ao produto que está recebendo, impondo as concessionárias a necessidade de implantação de mecanismos de verificação desses indicadores. Os resultados precisam ser constantemente comparados com padrões estabelecidos pelo regulador. Importante esclarecer que desde janeiro de 2010 as Distribuidoras não são mais multadas por violação de indicadores coletivos – DEC e FEC – cujo percentual chegava a 1% sobre seu faturamento anual, porém, no tocante aos limites de continuidade individuais – DIC, FIC e DMIC – houve um aumento significativo de compensações financeiras. As compensações pagas aos consumidores, começaram a ser feitas por meio de descontos na fatura de energia do mês subsequente à apuração dos indicadores individuais. Dessa forma, o montante devido pelas Distribuidoras de Energia por transgressão desses indicadores se tornou maior.

A energia sob aspecto de qualidade de produto deve apresentar tensões e frequências constantes, e esses parâmetros de qualidade podem ser medidos pelos seguintes indicadores: a) nível de tensão: valor eficaz da tensão no ponto de entrega do consumidor; b) função distribuição de tensão: a...