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17 de Junho de 2024
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    Telesc é condenada a pagar rescisão de empregado terceirizado

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 20 anos

    A Telecomunicações de Santa Catarina S.A. (Telesc) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um empregado terceirizado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Telesc, como tomadora de serviços, era responsável subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa que contratou para uma empreitada de 120 dias. O relator do processo no TST foi o ministro Lélio Bentes Corrêa.

    Depois de fazer uma licitação, a Telesc contratou os serviços da Comércio e Serviços Elétricos Ltda. (Cosel) para fazer a instalação de aparelhos telefônicos residenciais. A Cosel, po...

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