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Temer fez o que Dilma se negou a fazer: lei de indulto é comemorada no meio jurídico

Publicado por Valdir Araujo Martins

há 7 anos

A publicação do decreto de indulto de mulheres no Diário Oficial da União pelo governo de Michel Temer surpreendeu positivamente muitas pessoas especialistas na área, uma vez que contemplou brasileiras e estrangeiras, incluindo presas mães e por tráfico privilegiado. O objetivo é a implementação de melhorias no sistema penitenciário do país e a promoção de melhores condições de vida e da reinserção social às mulheres presas.
A pauta é uma bandeira histórica das mulheres, uma vez que o antigo indulto não beneficiava a massa carcerária, que tem aumentado muito por conta do hiper encarceramento por conta de acusações de tráfico. Neste atual, essas mulheres estão contempladas – “o decreto de agora traz de forma explícita que as mulheres condenadas por tráfico privilegiado vão poder obter indulto após o cumprimento de um sexto da pena. Isso é um avanço importante porque leva em consideração a exclusão histórica das mulheres na obtenção do indulto em razão da condenação por tráfico”, afirmou Verônica Sionti, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante do IBCCRIM nas redes sociais.
No Governo Dilma, logo no final, houve muita pressão para que a então Presidenta assinasse o decreto nesses termos. Mais de 80 entidades de direitos humanos na época enviaram uma carta pedindo a assinatura do indulto e um vídeo com especialistas e colunistas do Justificando foi entregue para explicar a importância do instituto. No entanto, Dilma Rousseff se negou a assinar, receosa de indultar “traficantes”.
Pois bem, agora com esse decreto surpreendente do Governo Temer – o mesmo governo que negou no indulto de Natal o benefício até para tetraplégicos – que beneficia as mulheres presas por tráfico de drogas, a negação de Dilma em atendê-las foi lembrada, uma vez que se tratava de um governo com propostas muito menos reacionárias do que o atual. Além disso, o decreto foi muito celebrado.
Contradições da Política: Governo Temer assina decreto de indulto para mulheres (que Dilma se recusou a assinar antes de sair), incluindo as presas mães e as por tráfico privilegiado. Claro que é oportunista, foi assinado para o dia “das mães”, e não no dia das mulheres, o que marca bem o campo, mas não posso deixar de ficar feliz por elas, que poderão sair do cárcere mais cedo – afirmou a Professora de Direito Penal da UFRJ Luciana Boiteux.
Luciana estima que muitas mulheres se valerão do benefício. “Não dá para estimar o número ainda, mas acredito que o impacto possa ser razoável. Até hj as mulheres presas por tráfico nunca tiveram esse benefício concedido. É a primeira vez que um decreto de indulto as inclui, sendo que o tráfico é o crime que mais encarcera mulheres. Isso mostra a força do movimento feminista e uma luta nossa de tantos anos”, comenta.
A socióloga e militante de direitos humanos Jacqueline Sinhoretto lembrou nas redes sociais que “pedimos tanto a Dilma que sancionasse o indulto para mulheres que não cometeram crimes violentos, tem filhos, netos que dependem delas, ou mais de 60 anos, mas seu governo estava sob tantos ataques que não foi possível cuidar disso. #ForaTemer tem tanto apoio das mídias que ele pode sancionar o indulto com a redação da gestão passada e o mundo não vai cair pra ele”.
“Viva o indulto de dia das mães! Um dos mais avançados já editados, que permite soltar quem é muito mais útil socialmente cumprindo o restante da pena em liberdade e cuidando das crianças. Este indulto responde às demandas sociais, responde de alguma forma à necessidade de retroagir no encarceramento indiscriminado como solução para todos os problemas, e contrasta com o indulto vergonhoso do Natal, preparado por Alexandre de Moraes para o mesmo governo golpista”, celebrou Jacqueline.
“Eis que no meio de tantas notícias ruins somos surpreendidas por esse Decreto de Indulto que tanto esperamos e pelo qual tanto lutamos! Impressiona ele ter sido assinado pelo Temer e não pela Dilma, primeira mulher a assumir a presidência do país” – constatou a membra do grupo feminista CLADEM e Advogada Criminalista Maíra Fernandes.
Maíra cobrou a identidade da pauta com o grupo que sustentava e apoiava Dilma no exercício do mandato logo no final. “Ela tinha tudo para assinar, mas não o fez. Reforço isso não só para responsabilizá-la por não ter abraçado essa luta, mas para registrar que essa iniciativa não saiu da cartola do sujeito que só nomeou homens para os ministérios e que “homenageou” as mulheres dizendo que elas sabem os preços dos supermercados. Essa é uma luta antiga de muitas mulheres e de muitos movimentos, a várias e várias mãos”, comenta.
Fonte http://justificando.cartacapital.com.br