Tempestividade de agravo não pode ser reexaminada em recurso especial

O julgamento de um recurso especial não permite que se reexamine de ofício a tempestividade do agravo de instrumento anteriormente aceito, uma vez que o juízo de admissibilidade, nesse momento, é apenas do próprio recurso especial.

O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao acolher embargos de divergência interpostos pelo Ministério Público Federal para reformar uma decisão da 5ª Turma.

O relator dos embargos de divergência, ministro João Otávio de Noron...