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17 de Junho de 2024
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    Temporizador em semáforo com radar poderá ser obrigatório

    Publicado por JurisWay
    há 13 anos

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 6052/09, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga a instalação de temporizador nos semáforos de trânsito equipados com radar. O objetivo é informar ao motorista o tempo restante para a mudança de sinal.

    O deputado argumenta que a luz amarela nos semáforos tradicionais não informa ao condutor que se aproxima o tempo de que ele dispõe para passar o semáforo sem incorrer em infração. Na dúvida, acrescenta, o condutor opta por frear, não raro bruscamente, o que pode causar acidentes.

    Pela proposta, se o semáfaro não for adaptado, as multas por avanço ao sinal vermelho registradas pelo radar serão anuladas. As demais infrações, como excesso de velocidade, continuarão sendo autuadas normalmente. A medida é importante para a redução de acidentes, contribuindo para a melhoria das condições de segurança no trânsito, acredita Manato.

    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta: PL 6052/2009 Reportagem - Rodrigo Bittar

    Edição - Daniella Cronemberger

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/temporizador-em-semaforo-com-radar-podera-ser-obrigatorio/2532579

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