Tendência de estudos do CNJ é redução de custas iniciais e aumento das de apelação

Terminou há pouco a primeira reunião do grupo de trabalho instituído pelo CNJ para discutir e unificar as custas judiciais no país. Realizada no TJ/GO, contou com a participação dos conselheiros do CNJ, Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, e representantes de todo o poder judiciário do Centro-Oeste (magistrados, membros do MP e da Defensoria Pública). Participaram também os presidentes dos TJs Vítor Barboza Lenza (GO) e Luiz Carlos Santini (MS), e presidentes de seccionais da OAB, Henrique Tibúrcio (GO) e Leonardo Avelino Duarte (MS) indicado pelo Conselho Federal da OAB.

Leonardo Duarte informou ao FATO NOTÓRIO que a tendência da reunião apontou que o grupo de trabalho deve formular proposta para que as custas iniciais sejam diminuídas e as custas de apelação sejam aumentadas: Deverão ser estabelecidos tetos mínimo e máximo, em razão das disparidades de cada unidade estado, informou o presidente da OAB/MS.

Outro ponto que o presidente da seccional sul-mato-grossense da OAB explicou é a necessidade de se encontrar a convergência entre as propostas do judiciário e da entidade: Para a OAB, quando o valor das custas judiciais é alto significa empecilho ao acesso à justiça, entretanto, os tribunais defendem as custas, pois são fontes importantes de recursos para o judiciário, complementou.

O desembargador Luiz Carlos Santini, que preside a corte de Mato Grosso do Sul, classificou como proveitosa a discussão, pontuando que a decisão final deve respeitar as peculiaridades de cada unidade da federação: Foi uma boa reunião, com trabalho comum entre CNJ, tribunais e a OAB, para estabelecer homogeneidade de custas judiciais, respeitando as peculiaridades de estado.

Chicanas Santini apresentou, inclusive, sugestões ao grupo de trabalho constituído pelo CNJ: Temos que evitar certos tipos de ações, como recursos meramente protelatórios. Penso que o ideal é, inclusive, punir chicanas processuais, complementou.

O presidente do TJ/MS ponderou que o objetivo do CNJ não é aumentar ou reduzir custas, mas tornar claro e transparente sua forma de cobrança e deixá-las acessíveis a todos os jurisdicionados. Segundo o desembargador, o TJ/MS apóia e participa ativamente das discussões propostas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Estão previstas outras cinco reuniões semelhantes a de hoje em tribunais de justiça do país para a discussão do polêmico tema. A meta do CNJ é elaborar sua proposta de unificação de custas judiciais até o fim de 2011. (Reproduzido do site Fato Notório)