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17 de Junho de 2024
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    Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo sem lesão grave

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 15 anos

    O crime de atentado violento ao pudor é considerado hediondo mesmo na forma simples, sem lesão corporal grave, e ainda que não consumado. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça, muda o entendimento do Tribunal de Justiça gaúcho, para quem a mera tentativa de praticar o ato libidinoso impediria a classificação do crime como hediondo.

    O TJ gaúcho reconheceu que a conduta do réu consistente em tocar e esfregar-se na vítima, menor de 14 anos foi comprovada pelo depoimento da criança e por fort...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tentativa-de-atentado-ao-pudor-e-crime-hediondo-mesmo-sem-lesao-grave/1187689

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