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16 de Junho de 2024
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    Tentativa de fraude à execução afasta impenhorabilidade do bem de família

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    Tentativas de fraude à execução afastam a impenhorabilidade do bem de família. Com base nisso, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um ex-sócio de uma metalúrgica contra a penhora de imóvel no qual mora com a família.

    Uma primeira análise do caso demonstrou que, de fato, o imóvel era utilizado como moradia pelo ex-sócio e sua família. Porém, uma investigação mais aprofundada tirou a residência da proteção legal assegurada pela Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

    Isso porque tramitam na Justiça do Trabalho mais de 60 processos em fase de execução contra a metalúrgica, seus sócios e ex-sócios. O total das dívidas já ult...

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