Teori determina que Banco do Brasil desbloqueie depósitos judiciais de MG

Em liminar proferida nesta quinta-feira (5/11), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Banco do Brasil desbloqueie o valor de R$ 2,87 bilhões referentes a depósitos judiciais que estão na conta única do estado de Minas Gerais. A decisão tem por objetivo deixar claro quais foram as medidas que ele estipulou em outra liminar, do dia 29 de outubro, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5353.

Teori havia suspendido decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinava a transferência de R$ 2,87 bilhões de depósitos judiciais aos cofres do Executivo estadual. Um dia antes, o Banco do Brasil havia transferido o dinheiro para outra conta. Co...