Terceiro Setor - MP celebra TAC com Associação Luz do Sol

A Promotoria Especializada em Fiscalização e Controle do Terceiro Setor, representada pelos Promotores de Justiça Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses e Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Luz do Sol. O objetivo foi promover mudanças no estatuto, autorizando a criação de unidades administrativas nos Municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, na condição de filiais.

A Luz do Sol tem como finalidade o atendimento social, psicológico, médico e terapêutico a pessoas com deficiência. No TAC, os representantes da entidade comprometeram-se a apresentar uma lista de associados e manter a sede própria com capacidade técnica, operacional e financeira para celebrar convênios, termos de parcerias e instrumentos legais afins com o Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

Sediada no município de Nossa Senhora da Glória, a Associação atua também em Nossa Senhora do Socorro e Aracaju. Ao total, ela possui cinquenta funcionários sob o regime da CLT, cuja remuneração é paga com os valores repassados através de convênios com a Secretaria Municipal de Saúde e um contrato com a Secretaria Estadual de Saúde.

Coordenadoria de Comunicação MP/SE