11/07/2012 - Tudo indica que o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, o PJe-JT, começou com o pé direito no Tribunal fluminense. Depois da distribuição bem sucedida do primeiro processo eletrônico em 18 de junho, quando o programa foi instalado na Vara do Trabalho de Três Rios, a primeira audiência da VT com o PJe-JT terminou com um final feliz para as partes: um ajudante de caminhão e uma transportadora do município de Paraíba do Sul, que realizaram acordo nesta terça-feira (10/7).

O reclamante pioneiro no uso do PJe-JT no estado prestava serviços desde 1999 para a transportadora. Na ação, o trabalhador pleiteava a rescisão indireta do contrato de trabalho – rompimento do vínculo por parte do empregado por motivo de falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho.

Na audiência, que foi presidida pela juíza Titular da Vara de Três Rios, Nathalia Thami Chalub Prezotti, as partes chegaram a uma conciliação. Pelo acordo firmado, o trabalhador receberá em dez parcelas a quantia líquida de R$22.210,00, equivalente aos valores devidos a título de FGTS, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e 1/3 de férias.

Advogados aprovam o novo sistema

Para Sérgio de Souza, advogado do autor, o processo eletrônico representa um avanço para a tramitação dos processos, e a expectativa dos profissionais é de que a supressão de etapas burocráticas permita chegar ao fim da ação de forma muito mais rápida.

Já o advogado da transportadora, Gerson Guilhermino, concorda que a agilidade é a principal vantagem do processo eletrônico, mas ele também considera positiva a facilidade de manuseio do sistema para controle dos processos, assim como a possibilidade de arquivamento eletrônico das peças processuais, o que diminuirá a necessidade de espaço físico também nos escritórios de advocacia.

A juíza Nathalia Thami Chalub Prezotti assina eletronicamente a ata da audiência.

Os advogados também já sentiram mudanças na forma de trabalhar. Gerson, que já possuía certificado digital, explicou que recebeu a notificação postal da empresa e, de posse dos dados do processo eletrônico acessou a tela do PJe-JT como terceiro, informando a condição de advogado da reclamada. “Como eu já utilizo bastante o e-DOC, não tive nenhuma dificuldade. Fiz a contestação normalmente e depois a transferi para o editor de texto do sistema PJe”, resumiu o advogado, esclarecendo como se preparou para a audiência. Além disso, em vez de carregar para a audiência petições impressas, o patrono agora leva os arquivos em seu pen drive.

Histórioco processual atual

Desde o dia 18 de junho, a VT de Três Rios só recebe ações trabalhistas distribuídas eletronicamente, através do sistema do PJe-JT. Hoje (11/7), já existem 52 processos virtuais tramitando na unidade, que tem jurisdição sobre os municípios de Três Rios, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia, Areal e Paraíba do Sul.

Além da VT de Três Rios, o PJe-JT já está em funcionamento também na 4ª Turma do TRT/RJ – unidade da 2ª instância designada para receber, nesta fase de implantação, os recursos oriundos da VT de Três Rios, cujos processos já tenham se iniciado pelo sistema eletrônico – e na Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI II), que está recebendo eletronicamente mandados de segurança e habeas corpus (estes, preferencialmente, ressalvando-se o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal.

Clique aqui para ler o Ato Nº 50/2012, que instituiu o PJe-JT na VT de Três Rios e 4ª Turma.

Clique aqui para ler o Ato Nº 55/2012 (com as alterações do Ato Nº 57/2012), que instituiu o PJe-JT na Sedi II.

(Fonte: TRT da 1ª Região/RJ)