Termo aditivo para contratação de professora é registrado pelo TCE

Em sessão plenária do dia 06 de março, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso registrou o termo aditivo referente ao processo seletivo simplificado nº 005/2010, para contratação temporária de professora. O procedimento foi realizado pela Prefeitura de Colíder, gestão de Celso Paulo Banazeski.

O conselheiro relator Waldir Teis recomendou à atual gestão que se abstenha de efetuar processo seletivo simplificado para cargos que não guardam característica de excepcionalidade, de acordo com o inciso 4 do artigo 37 da Constituição Federal.

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Assista ao vídeo do julgamento | Processo nº 178691/2011