Termo de Ajustamento de Conduta está sendo desvirtuado

Recentemente foi noticiado na imprensa nacional que na cidade de Cubatão (SP) pode-se monitorar a poluição do ar através de um painel instalado no centro da cidade, que fará a indicação por meio de medições realizadas nas estações da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Ocorre, porém, que a obra foi toda custeada por uma empresa privada, que se comprometeu com os custos da obra ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a agência ambiental e o Ministério Público de Cubatão.

Fato semelhante também ocorreu no acordo formalizado entre os mesmos órgãos públicos e outra empresa privada em Santos, que para dar cumprimento ao TAC, realizou a compra de um imóvel, para sediar a nova agência ambiental de Sant...