Termo de Retificação de edital de licitação - Pregão Eletrônico DPE Nº 012/2016

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações, pelo presente termo de retificação do edital do Pregão Eletrônico DPE Nº 012/2016, cujo OBJETO é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de links de internet dedicada, full duplex, com todos os insumos e equipamentos, atendendo aos princípios que norteiam a gestão pública, vem, por meio deste, RETIFICAR O EDITAL nos pontos abaixo especificados:

1. Onde se lê: “Em função da natureza dos serviços deve ser apresentado o mínimo de 03 (três) atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que prestou satisfatoriamente, serviços de link de acesso à internet, de forma dedicada e exclusiva, que somados totalizem pelo menos, a velocidade mínima de 80 Mbps, incluindo instalação, manutenção e link de acesso. Os atestados deverão ser impressos em papel timbrado, com nome e telefone de contato dos responsáveis pela informação atestada, não sendo aceitas declarações genéricas de catálogos, manuais de Internet, devendo ainda atestar a satisfação com os serviços ofertados pela licitante”

Leia-se: “Em função da natureza dos serviços deve ser apresentado atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que prestou satisfatoriamente, serviços de link de acesso à internet, de forma dedicada e exclusiva, que somados totalizem pelo menos, a velocidade mínima de 80 Mbps, incluindo instalação, manutenção e link de acesso. O atestado deverá ser impresso em papel timbrado, com nome e telefone de contato dos responsáveis pela informação atestada, não sendo aceitas declarações genéricas de catálogos, manuais de Internet, devendo ainda atestar a satisfação com os serviços ofertados pela licitante.”

2. No Anexo VII do Edital – Atendimento de Nível de Serviço (ANS) – será feita a devida substituição da palavra “corretiva” por “preventiva”, passando a ter a seguinte redação: “As manutenções preventivas devem ser avisadas com o prazo de 3 (três) dias úteis de antecedência, tornando viável a notificação de seus assistidos de eventuais impossibilidades da prestação do serviço que venha a surgir.”

3. Diante da divergência existente entre o Termo de Referência e a minuta contratual, a cláusula 6.1 do Termo de Contrato terá a seguinte redação:

“Os reajustes do contrato, que poderão ocorrer a cada 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial, devem ter como índice o IST – Índice de Serviços de Telecomunicações, normatizado pela ANATEL através da Resolução nº 532, de 03 de agosto de 2009, ou outro índice que venha a substituí-lo no setor de telecomunicações.”

A íntegra do edital com as modificações acima mencionadas poderá ser obtida nos seguintes sites: www.comprasnet.gov.br e www.defensoria.al.gov.br.

A data de abertura e as demais condições estabelecidas no Edital permanecem inalteradas.

Maceió, 11 de julho de 2016.

Meliana Moreira Martin

Pregoeira