Terras indígenas ficam nas mãos do Legislativo

O Palácio do Planalto está próximo de ser atropelado novamente pela bancada ruralista na Câmara, capitaneada pelo PMDB. E desta vez com um empurrão do próprio governo. Deputados do PT precisaram lançar mão nessa terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de diversos recursos para obstruir a votação da Proposta de Emenda à Constituição 215, de 2000. Faltou apenas um deputado no plenário da CCJ para garantir o quórum necessário à votação, o que não ocorreu. A PEC 215 atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva na demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e comunidades quilombolas. A Constituição Federal garante essa atribuição ao Executivo, ou seja, tratam-se de ações administrativas, e não legislativas.

No fim do ano passado, o então líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), participou de acordo entre os partidos para colocar a PEC 215 em votação no início desta legislatura. Agora, governo e deputados petistas tentam adiar essa sessão na CCJ. Depois de diversos requerimentos e discursos prolongados, uma forma de impedir a votação da PEC 215 no plenário da CCJ, os petistas com o apoio do Partido Verde (PV) conseguiram derrubar o quórum. Na votação do último requerimento, apresentado na tarde de ontem, estavam presentes 33 deputados, enquanto eram necessários 34 para votar a PEC 215.

A crise entre os aliados, o festival de chantagens políticas em razão da fragilidade da base e o rolo compressor da bancada ruralista fizeram o governo se comprometer, no encerramento do último ano legislativo, com a inclusão da PEC 215 na pauta da primeira sessão da CCJ no ano seguinte. O presidente da comissão, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), entretanto incluiu o tema somente ontem. Do ponto de vista regimental, nada me obriga a colocar em votação amanhã (hoje). Mas existe um acordo político firmado no fim do ano, disse Berzoini, acrescentando que decidiria com o novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se a proposta será votada hoje.

Se a PEC 215 for aprovada, três órgãos do governo federal serão esvaziados em sua essência: Funai, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Cultural Palmares. São as instituições responsáveis por novos estudos e demarcações de terras indígenas, unidades de conservação e comunidades quilombolas, respectivamente. (www.uai.com.br)