Teruel quer cancelar cobrança da taxa de consumo mínima de água

O deputado Pedro Teruel (PT) quer o cancelamento da cobrança das tarifas mínimas e taxas de consumo mínimas cobradas pelos serviços de água em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei neste sentido foi apresentado hoje durante a sessão plenária da Assembleia legislativa, em Campo Grande.

O projeto que veda a cobrança mínima, permite que as concessionárias cobrem apenas o serviço disponibilizado e efetivamente medido, mesurado ou identificado.

O projeto também prevê penalidades de advertência e multa em caso de descumprimento. Teruel justifica dizendo que, mesmo que que o consumidor não utilize nenhum metro cúbico de água em um mês, ele deverá pagar R$ 17,60 pelo consumo mínimo de 10m³, sendo que a conta poderá chegar a R$ 29,92 caso o imóvel esteja ligado à rede de esgoto.

O deputado disse que as campanhas para redução do consumo de água revelam um incoerência, porque - por mais que se esforcem para reduzir o gasto - a conta nunca será inferior ao consumo mínimo de 10m³. Para o parlamentar, o importante é que os cidadãos paguem preço justo daquilo que consumiram.

Em 2004, Teruel havia apresentado projeto de lei para proibir a cobrança de taxas mínimas não apenas nos serviços de água, mas também de telefonia, energia elétrica. O projeto acabou vetado.