Tetila pede reformulação da Lei das rádios comunitárias

A reformulação da Lei Federal 9612/98 que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária no País, foi o pedido do deputado Laerte Tetila (PT) na tribuna na sessão desta terça-feira.

Entre as modificações propostas na Lei, estão a aumento de potência, que hoje é de 25% e da abrangência, que hoje o raio não vai além de 1 km.

E ainda a possibilidade de sustentabilidade das rádios comunitárias de forma a se igualar as rádios comerciais.

Em seu discurso Tetila citou como exemplo que a potência de uma emissora comercial hoje tem mais capacidade que as 4.200 rádios comunitárias juntas.

Em Mato Grosso do Sul são 81 rádios comunitárias. O deputado destacou que as rádios comunitárias desenvolvem um papel fundamental no diaadia da sociedade. “O papel das rádios comunitárias é o de divulgar as informações”, complementou.

História

No dia 19 de março comemora-se o Dia das Rádios Comunitárias no Brasil.

19 de Fevereiro/98 - foi sancionada a Lei 9.612/98, que trata das rádios comunitárias.

3 de Junho/98 - foi aprovada a regulamentação do Serviço de Radiodifusão Comunitária.