Teto remuneratório no serviço público é tema de reunião com deputado Benjamim Maranhão

O Projeto de Lei 3.123/2015 foi o tema central da reunião dessa quarta-feira, 14/10, entre representantes das entidades de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), atualmente coordenada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e o deputado Benjamin Maranhão (SD/PB) . O PL trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público.

O PL 3.123 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O deputado Benjamin é presidente da CTASP e, por isso, as associações agendaram a reunião com o objetivo de ampliar o debate sobre a questão, tendo o parlamentar se comprometido a discutir com mais profundidade o tema na comissão, mesmo informando as dificuldades referentes à tramitação do projeto que se encontra em regime de urgência e que, em razão disso, tranca a pauta a partir do dia 09/11/2015.

Ainda nessa quarta-feira, buscou-se contato com o deputado Enio Verri (PT/PR) que, a princípio, havia sido designado pela CFT, mas a relatoria do projeto foi repassada ao Deputado Nelson Marchezan Júnior, com quem deverá ser buscado diálogo sobre inúmeras questões trazidas na proposição legislativa.

De acordo com o vice-presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, “o Projeto de Lei nº 3.123/2015 ataca frontalmente as garantias constitucionais remuneratórias dos membros do Ministério Público e da magistratura ao incluir, dentro do limite do teto constitucional remuneratório, verbas eminentemente indenizatórias e outras que não se sujeitam a este limite, tais como o abono de permanência e a gratificação por exercício de função eleitoral, dentre outras questões prejudiciais às carreiras, razão pela qual as entidades do Ministério Público e da magistratura estão unidas para buscar evitar essa retirada de direitos.”