Teto salarial e buraco na calçada estão na pauta das turmas do STJ nesta terça

Depois da reabertura do ano judiciário ocorrem nesta terça-feira (2/2) as sessões de julgamento de turmas do Superior Tribunal de Justiça. Esses colegiados reúnem cincos ministros cada e julgam, principalmente, recursos especiais, recursos em mandados de segurança, habeas corpus, entre outros.

Veja abaixo alguns dos principais processos pautados para o dia.

Teto salarial
A 2ª Turma deve julgar recurso em mandado de segurança (RMS 38.035) interposto por um grupo de integrantes do Tribunal de Contas do Ceará. O grupo questiona lei estadual (Lei 13.463/04) que determinou que o teto (limite salarial) dos servidores do tribunal passaria a ser o valor pago aos deputados estaduais, e não mais aos conselheiros do TCE. Como o valor é menor, os servidores tentam não ter descontos na folha salarial.

O Tribunal de Justiça do estado não acolheu o pedido do grupo com o entendimento de que o legislador cearense, ao editar a lei estadual, nada mais fez do que optar por uma das interpretações possíveis do texto constitucional com relação à matéria enfocada. Dessa forma, o citado diploma legal não conteria ”qualquer vício de inconstitucionalidade”.

Buraco na calçada
A 2ª Turma deve julgar também recurso (REsp 1.330.060) interposto por um professor da Universidade de Brasília (UnB) que pede indenização ao Distrito Federal po...