Thyssen Krupp CSA firma acordo para garantir segurança dos trabalhadores

A Thyssen Krupp CSA Siderúrgica do Atlântico firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, comprometendo-se a assegurar a observância das medidas de segurança e saúde no trabalho por todas as empresas que prestam serviços no canteiro de obras da construção. O descumprimento do acordo firmado acarretará em multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O projeto da companhia emprega, atualmente, 18 mil trabalhadores.

Em abril deste ano, o canteiro de obras da ThyssenKrupp CSA, localizado no distrito industrial de Santa Cruz, foi interditado após inspeção realizada por procuradores do Trabalho e auditores fiscais. Foram detectadas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho como falta de equipamentos apropriados destinados à segurança do trabalhador.

Denúncias recebidas pelo MPT revelaram que os empregados estavam trabalhando sem cinto de segurança a mais de dois metros de altura, além de não terem a proteção adequada no guarda-corpo dos andaimes do canteiro de obras de uma ponte e píer. A procuradora do Trabalho Valéria Sá Carvalho da Silva Corrêa solicitou à Superintendência Regional do Trabalho fiscalização para apurar os fatos narrados na denúncia. Durante a inspeção, as denúncias e outras irregularidades foram comprovadas e o canteiro de obras interditado.

Representantes da empresa foram ouvidos pelo MPT, que propôs assinatura do TAC para corrigir não só as irregularidades, como também assegurar a segurança de todos os trabalhadores envolvidos na construção do complexo siderúrgico que ocupará uma área de 9 milhões de metros quadrados.

O acordo firmado nesta quinta-feira, dia 12 de junho, contém 30 cláusulas e prevê medidas de segurança que deverão ser implementadas pela empresa sob pena de multa. Estiveram presentes na assinatura do termo as procuradoras do Trabalho Valéria Sá Carvalho da Silva Corrêa e Juliana Mombelli, os auditores fiscais Luiz Sérgio Brandão de Oliveira e Elizabete Fernandes Gonçalves e os representantes da Thyssenkrupp CSA Siderurgia do Atlântico Pedro Henrique Gomes Teixeira e Carolina Menezes Ferreira dos Santos.

Entre as obrigações impostas estão a existência e funcionamento até o término da obra de serviço especializado em engenharia e segurança e em medicina do trabalho, elaboração de programas de condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção civil e de controle médico e saúde ocupacional e a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança, bem como a não permissão do ingresso ou permanência de trabalhadores nas frentes de trabalho que não estejam assegurados pelas medidas de segurança elencadas nas normas de segurança. Além disso, a Thyssenkrupp deverá exigir das empresas contratadas e subcontratadas instalações sanitárias, vestiários, refeitórios e ambulatórios.

A obra visa à construção de complexo siderúrgico e de um porto com dois terminais que serão responsáveis pelo recebimento de 4 milhões de toneladas por ano de carvão mineral e escoamento da produção de 5 milhões toneladas porano de placas de aço.

Na visão do MPT, a empresa não planejava a execução da obra levando em consideração a saúde e a segurança do trabalhador. Esse TAC teve como objetivo corrigir essa distorção. O cumprimento das obrigações assumidas será fiscalizado durante toda a construção do complexo siderúrgico, disse a procuradora do Trabalho Valéria Sá Carvalho da Silva Corrêa.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)