TI - Brasil aponta “inverdades e ilações irresponsáveis” no voto de Gilmar Mendes

A Transparência Internacional - Brasil expediu nota pública, na madrugada de hoje (8) sobre o conteúdo – “inverdades e ilações irresponsáveis” – contidas no voto de Gilmar Mendes, proferido ontem (7) durante a sessão do Plenário do STF. Em meio à leitura de voto sobre uma questão constitucional o ministro fez afirmações depreciativas a entidades que atuam no front anticorrupção, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a própria Transparência Internacional.

Na nota, a TI – Brasil “lamenta não apenas essas tentativas de desqualificação, mas principalmente o fato de serem sem embasamento as acusações proferidas por um dos ministros da mais alta corte do país”.

Leia os principais tópicos

· Sobre o Memorando de Entendimento entre a TI, o MPF e a empresa J&F: “A TI – Brasil esclarece que nunca recebeu qualquer recurso financeiro, e que é falsa a afirmação de que assumiu responsabilidades de gestão dos recursos advindos do acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e a empresa J&F.

Prossegue: “A TI assinou publicamente , em 12 de dezembro de 2017, um Memorando de Entendimento com o MPF (Forças-tarefas das Operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca) e a J&F para apresentar recomendações para institucionalizar procedimentos e melhores práticas de governança, transparência e integridade na gestão dos recursos destinados ao investimento social”.

Adiante: “O memorando acordou ainda que a TI apresentaria recomendações à estratégia de investimento nas temáticas da prevenção e controle social da corrupção, além de realizar o monitoramento independente do desembolso dos recursos para investimento”

Em oposição ao que afirmou Gilmar Mendes, a TI – Brasil afirma que “não recebeu qualquer remuneração pelo trabalho desenvolvido – sendo que o mesmo acordo mencionado estabeleceu que não haveria nenhum tipo de remuneração por essa atividade como forma de justamente preservar sua independência”.

· Sobre a participação da TI na gestão dos recursos provenientes de multa aplicada à Petrobras: “A TI – Brasil foi consultada pelo MPF e apresentou recomendações de governança, transparência e salvaguardas anticorrupção e conflitos de interesse, baseadas na pesquisa de melhores práticas desenvolvida para o relatório Governança de Recursos Compensatórios em casos de Corrupção”.

· Sobre a colaboração entre TI e MPF sobre investigações da Lava Jato na Venezuela: “A TI – Brasil também esclarece que não ofereceu apoio financeiro ou operacional para viagens de procuradores exilados venezuelanos para colaborarem com investigações do MPF, conforme nota publicada em 8 de julho de 2019 . A organização reafirma que é parte de sua missão oferecer apoio e proteção a qualquer autoridade pública que se encontre perseguida por cumprir seu dever funcional de combater a corrupção ou atuar como ´whistleblower´ (denunciante de suspeitas de irregularidades), como no caso dos procuradores venezuelanos no exílio”.

Prossegue: “A TI – Brasil defende e continuará a defender que as instituições judiciais brasileiras explorem todas as possibilidades legais de atuar extraterritorialmente contra autoridades venezuelanas ou de quaisquer outros países que tenham cometido crimes sob jurisdição brasileira”.

A nota pública arremata afirmando que “a Transparência Internacional - Brasil publicou recentemente relatório apontando os graves retrocessos nos marcos legais e institucionais anticorrupção no Brasil, incluindo decisões individuais de ministros do STF”.

E reafirma “o respeito e compromisso com a defesa da instituição democrática do STF, sem prejuízo do cumprimento de nosso papel de denunciar retrocessos nos notáveis esforços da sociedade e das instituições brasileiras na luta contra a corrupção e a impunidade histórica de ricos e poderosos no país”.