Timon: comarca tem inscrições abertas para casamento comunitário
Estão abertas, na Comarca de Timon, as inscrições para o casamento comunitário que a 3ª Vara promove no dia 22 novembro, às 17h, no auditório da Associação Daniel Comboni Centro de Referência em Direitos Humanos Mãos Dadas (Rua Poeta Castro Alves ou Rua 17 nº 223, Parque Alvorada, Timon). O encerramento das inscrições está marcado para o dia 06 de novembro.
O casamento é objeto da Portaria nº 01/2013, assinada pela titular da 3ª Vara, juíza Rosa Maria da Silva Duarte. De acordo como documento, os interessados em se inscrever para o evento devem se dirigir ao Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Timon, à Rua Magalhães de Almeida, nº 64, Centro Timon, no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h. Estão aptos para a inscrição casais residentes no município de Timon, reza a portaria.
Entre os documentos exigidos para a inscrição, originais do RG e CPF de noivos e testemunhas; certidão de nascimento atualizada, para solteiros; atestado de óbito e certidão de casamento para viúvos; certidão de casamento devidamente averbada para divorciados.
Suprimento Judicial - Nubentes com idade entre 16 e 18 anos somente podem se inscrever com a autorização dos pais, que devem comparecer juntamente com o casal e munidos de documentos, consta da portaria.
Para menores de 16 anos, é exigido Suprimento Judicial.
Todos os atos de registro civil necessários à realização do projeto Casamentos Comunitários serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial, ressalta o documento.
Marta Barros
Assessoria de Comunicação da CGJ-MA http://tjma.jus.br/cgj asscom_cgj@tjma.jus.br
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queria saber com quantos anos pode casar continuar lendo