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17 de Junho de 2024
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    Tíquete descontado de salário não tem natureza salarial

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    Nos casos em que há desconto no salário, mesmo que irrisório, para custear o fornecimento do auxílio alimentação, o benefício perde a natureza salarial, afastando a sua integração ao salário para fins de reflexos em outras verbas trabalhistas. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo voto do ministro Guilherme Caputo Bastos, para negar o pedido de uma trabalhadora que pretendia incorporar ao seu salário os tíquetes alimentação recebidos no decorrer de seu contrato de trabalho.

    Na ação, a mulher pede o re...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tiquete-descontado-de-salario-nao-tem-natureza-salarial/112277384

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